Na abertura de sua sabatina no Senado, o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que não sabia do vínculo do seu site de apoio com a equipe de marqueteiros digitais que trabalhou em campanhas do PT. O site de apoio ao jurista, que enfrenta resistências para ter seu nome aprovado no Senado, foi registrado por Renato Rojas, diretor de arte da agência Pepper, que detém as contas da equipe de criação digital para redes sociais do PT/Dilma e da Agência PT de Notícias.
Logo no início de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fachin foi questionado sobre o site, mas disse que havia contratado uma equipe de assessoria de imprensa após a indicação à cadeira no Supremo e que não controlou a criação da campanha nas redes sociais. Ele não soube informar o valor pago à agência pelos serviços. "Nessa caminhada que eu fiz tentando, de maneira legítima, cumprir a liturgia e entregar meu currículo aos senadores, fui acompanhado por muitos profissionais. Por sugestões de amigos, disseram-me para procurar assessoria e ela tomou providência. Não tive conhecimento da contratação desse site. Tomei conhecimento no dia de ontem, quando saiu na imprensa", disse ele em resposta ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).
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Conflitos - Fachin defendeu a legalidade de ter atuado como advogado privado simultaneamente ao período em que exerceu o cargo de procurador do Paraná. A lei estadual proibia a prática quando ele assumiu o cargo público, em fevereiro de 1990, o que caracterizaria exercício ilegal da advocacia. O tema foi classificado como falta de reputação ilibada por parte dos senadores presentes à sabatina. Por 19 votos a 7, a CCJ decidiu não atender a um pedido de suspender a indicação por conta da ilegalidade profissional praticada por Fachin.
Ao explicar o caso, o advogado disse que consultou, depois de ter sido nomeado como procurador do Estado do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio procurador-geral do estado, que, segundo ele, deram aval para acumular as funções. A restrição, sustentou ele, só ocorreria se advogasse contra a Fazenda Pública.
Em sua apresentação de trinta minutos, Fachin fez menções à importância de defesa da propriedade privada e da instituição familiar, temas que, desde que foi indicado, têm permeado as principais críticas contra ele. O advogado indicado para suceder o ministro Joaquim Barbosa no STF já defendeu formalmente, dentre outras coisas, a "ampliação das entidades familiares, com inclusão das relações extraconjugais" e redigiu um prefácio em que apoia abertamente o fim da monogamia como padrão cultural e jurídico. Em outra frente, já apoiou teses que flertam perigosamente com o desrespeito à propriedade privada. Uma delas é a de que imóveis produtivos também podem ser desapropriados para atender à reforma agrária.
"Quem verdadeiramente vive e celebra a democracia expõe seus pensamentos. Sempre acreditei que valores de família, pátria e nação são necessários para progredir. Creio nos valores da família porque os pratico, creio nos valores e garantias, creio no firme respeito às leis e instituições, nos julgamentos objetivos e pessoais", afirmou.
Embora ainda não tenha sido confrontado com as manifestações políticas que tomou no passado, como a participação em um comício de apoio à então candidata petista Dilma Rousseff, Luiz Edson Fachin optou por adotar um discurso de defensiva, no início da sabatina no Senado. "Compreendo a diferença entre debate acadêmico e o exercício da judicatura. O Judiciário, embora das aspirações da sociedade não deva descurar, deve trabalhar com a lógica do direito", disse.
Fonte: Veja
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